PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO AGRONEGÓCIO: UMA ESTRATÉGIA ESSENCIAL PARA A CONTINUIDADE DO NEGÓCIO FAMILIAR
O agronegócio tem sido um dos principais pilares econômicos do Brasil. Muitas dessas empresas são conduzidas por famílias que, ao longo das gerações, transformaram pequenas parcelas de terra em grandes conglomerados produtivos. No entanto, a continuidade e sucesso desses negócios muitas vezes dependem de um planejamento sucessório bem estruturado. O que é o Planejamento Sucessório? […]
A DECISÃO DO STF E A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PRODUTIVOS
INTRODUÇÃO.A função social da propriedade é um princípio constitucional que visa limitar o direito de propriedade em nome do interesse coletivo e do desenvolvimento nacional. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a propriedade deve atender a sua função social (art. 5º, XXIII) e que a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária […]
A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA
O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) é um imposto estadual cuja incidência ocorre quando há transmissão de bens ou direitos por morte (causa mortis) ou doação. Este tributo possui fundamental importância para a composição da receita dos Estados e tem sua base legal na Constituição Federal de 1988, especificamente no Artigo 155, […]