PROPRIEDADE PRIVADA SOB ATAQUE COM O FIM DO MARCO TEMPORAL E A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PRODUTIVAS.
A propriedade rural é um dos bens mais valiosos para os produtores rurais e para o agronegócio, que são setores estratégicos para a economia brasileira. A propriedade rural é também um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que prevê em seu artigo 5º, inciso XXII, que “é garantido o direito de propriedade”.No entanto, […]