AGRONEGÓCIO. GESTÃO DAS GARANTIAS IMOBILIÁRIAS NO AGRONEGÓCIO.
O agronegócio, compreendendo todas as atividades econômicas que permeiam a cadeia produtiva agrícola e pecuária, tem adquirido grande destaque, em razão da geração de emprego, renda e tributos, por meio de um desenvolvimento econômico e ambiental sustentável. Por sua vez, a atividade agropecuária, tem sua execução atrelada a um grande aporte financeiro, oriunda de fontes […]
PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO NO AGRONEGÓCIO: UMA ESTRATÉGIA ESSENCIAL PARA A CONTINUIDADE DO NEGÓCIO FAMILIAR
O agronegócio tem sido um dos principais pilares econômicos do Brasil. Muitas dessas empresas são conduzidas por famílias que, ao longo das gerações, transformaram pequenas parcelas de terra em grandes conglomerados produtivos. No entanto, a continuidade e sucesso desses negócios muitas vezes dependem de um planejamento sucessório bem estruturado. O que é o Planejamento Sucessório? […]
CANCELAMENTO DE PACOTES DE VIAGEM: SAIBA QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS.
Você se preparou para realizar a viagem dos seus sonhos, adquiriu um pacote turístico com antecedência e estava contando os dias para embarcar. Mas, de repente, recebeu a notícia de que a operadora cancelou a sua reserva, sem dar maiores justificativas. E agora, o que fazer? Essa situação é mais frequente do que se pensa […]
A DECISÃO DO STF E A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PRODUTIVOS
INTRODUÇÃO.A função social da propriedade é um princípio constitucional que visa limitar o direito de propriedade em nome do interesse coletivo e do desenvolvimento nacional. A Constituição Federal de 1988 estabelece que a propriedade deve atender a sua função social (art. 5º, XXIII) e que a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária […]
PROPRIEDADE PRIVADA SOB ATAQUE COM O FIM DO MARCO TEMPORAL E A DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PRODUTIVAS.
A propriedade rural é um dos bens mais valiosos para os produtores rurais e para o agronegócio, que são setores estratégicos para a economia brasileira. A propriedade rural é também um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, que prevê em seu artigo 5º, inciso XXII, que “é garantido o direito de propriedade”.No entanto, […]
CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PODE SER RESPONSABILIZADA POR DANOS CAUSADOS POR FALTA DE LUZ.
A falta de energia elétrica é um problema que afeta milhares de consumidores no Brasil, e em especial, em nossa cidade, causando transtornos, prejuízos, e até riscos à saúde e à segurança. Mas será que a concessionária de energia elétrica pode ser responsabilizada pelos danos causados pela interrupção do fornecimento?Segundo o Código de Defesa do […]
AGRONEGÓCIO. GESTÃO DAS GARANTIAS IMOBILIÁRIAS NO AGRONEGÓCIO.
O agronegócio, compreendendo todas as atividades econômicas que permeiam a cadeia produtiva agrícola e pecuária, tem adquirido grande destaque, em razão da geração de emprego, renda e tributos, por meio de um desenvolvimento econômico e ambiental sustentável. Por sua vez, a atividade agropecuária, tem sua execução atrelada a um grande aporte financeiro, oriunda de fontes […]
A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO ANTES DA REFORMA TRIBUTÁRIA
O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) é um imposto estadual cuja incidência ocorre quando há transmissão de bens ou direitos por morte (causa mortis) ou doação. Este tributo possui fundamental importância para a composição da receita dos Estados e tem sua base legal na Constituição Federal de 1988, especificamente no Artigo 155, […]
BLACK RIDAY: PRECAUÇÕES NAS COMPRAS PELA INTERNET PARA EVITAR GOLPES DIGITAIS.
Durante as promoções de final de ano, observamos um aumento considerável dos crimes digitais ou cyber crimes, que são aqueles que envolvem o uso de computadores, redes, dispositivos móveis ou outros meios eletrônicos para cometer atos ilícitos contra pessoas, empresas, instituições ou o Estado. Alguns exemplos de crimes digitais são: invasão de dispositivos informáticos, furto […]
Medida Provisória 1227/2024 e seu Impacto no Agronegócio: Questões e Controvérsias.
A Medida Provisória 1227/2024 introduz importantes alterações na legislação tributária federal, com significativas implicações para o setor do agronegócio. Entre suas principais disposições estão:1. Condições para Benefícios Fiscais: A MP estabelece novas condições para a concessão de benefícios fiscais, que podem impactar diretamente os produtores rurais, especialmente em relação ao ITR (Imposto sobre a Propriedade […]